Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 819/2025
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.038, de 22 de janeiro de 2002, que "Estabelece diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aquicultura do Estado de Rondônia e dá outras providencias" e revoga a Lei nº 2.508, de 06 de julho de 2011, que "Dispõe sobe a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro".
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.038, de 22 de janeiro de 2002, que "Estabelece diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aquicultura do Estado de Rondônia e dá outras providencias" e revoga a Lei nº 2.508, de 06 de julho de 2011, que "Dispõe sobe a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro".
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- ALEX REDANO · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026