Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 771/2025
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.619, de 22 de outubro de 2019, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.619, de 22 de outubro de 2019, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- LAERTE GOMES · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026