Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 770/2025
Transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Lei nº 5.788, de 05 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja sexualidade”.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta o § 2º ao artigo 1º da Lei nº 5.788, de 05 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja sexualidade”.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- DELEGADO LUCAS · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026