Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 912/2025
Dispõe sobre a gratuidade do translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos nos casos de óbitos de pacientes regulados pelos serviços vinculados à Coordenadoria de Regulação de Acesso ao Serviço Saúde – CREG, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a gratuidade do translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos nos casos de óbitos de pacientes regulados pelos serviços vinculados à Coordenadoria de Regulação de Acesso ao Serviço Saúde – CREG, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- DELEGADO CAMARGO · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026