Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 936/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas placas de obras públicas realizadas no Estado de Rondônia, do nome do parlamentar estadual e/ou federal responsável pela destinação da emenda parlamentar utilizada no financiamento da obra, bem como dos valores de emenda e da contrapartida do município ou estado.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas placas de obras públicas realizadas no Estado de Rondônia, do nome do parlamentar estadual e/ou federal responsável pela destinação da emenda parlamentar utilizada no financiamento da obra, bem como dos valores de emenda e da contrapartida do município ou estado.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- Dra. TAÍSSA · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026