Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei Complementar nº 9/2025
Institui o Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima e revoga a Lei Complementar nº 07, de 26 de agosto de 1994.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima e revoga a Lei Complementar nº 07, de 26 de agosto de 1994.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de RR
- Autor
- Eder Lourinho · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026