Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 78/2026
Institui a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das Empresas Prestadoras de Serviços Públicos Essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado de Roraima.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das Empresas Prestadoras de Serviços Públicos Essenciais, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado de Roraima.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RR
- Autor
- Renato Silva · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026