Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4198/2025
Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - para professores da rede pública e privada de ensino do Estado na aquisição de produtos eletrônicos.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - para professores da rede pública e privada de ensino do Estado na aquisição de produtos eletrônicos.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MG
- Autor
- Beatriz Cerqueira · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026