Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5809/2026
Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores da educação básica que atuam em unidades prisionais e socioeducativas do Estado.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores da educação básica que atuam em unidades prisionais e socioeducativas do Estado.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MG
- Autor
- Beatriz Cerqueira · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026