Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Resolução nº 92/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 48.935, de 1º de novembro 2024, que altera o Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Do que se trata
Susta os efeitos do Decreto nº 48.935, de 1º de novembro 2024, que altera o Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Assembleia Legislativa de MG
- Autor
- Bella Gonçalves · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026