Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4235/2025
Proíbe, no âmbito do Estado, a divulgação, em redes sociais que não sejam de órgão, entidade oficial ou veículo de comunicação devidamente autorizado, por pessoa física ou jurídica, de consumo de medicamentos.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Proíbe, no âmbito do Estado, a divulgação, em redes sociais que não sejam de órgão, entidade oficial ou veículo de comunicação devidamente autorizado, por pessoa física ou jurídica, de consumo de medicamentos.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MG
- Autor
- Bim da Ambulância · AVANTE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026