Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3778/2025
Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, para determinar que a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar - Pledraf - priorize à mulher cafeicultora o acesso a linhas de crédito para comercialização do café. (Prioriza à mulher cafeicultora o acesso a linhas de crédito específicas destinadas à agricultura familiar, a mecanismos públicos de comercialização do café e a programas de aquisição de produtos da agricultura familiar no âmbito estadual.)
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Do que se trata
Altera a Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014, para determinar que a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar - Pledraf - priorize à mulher cafeicultora o acesso a linhas de crédito para comercialização do café. (Prioriza à mulher cafeicultora o acesso a linhas de crédito específicas destinadas à agricultura familiar, a mecanismos públicos de comercialização do café e a programas de aquisição de produtos da agricultura familiar no âmbito estadual.)
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MG
- Autor
- Cassio Soares · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026