Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4350/2025
Acrescenta incisos ao parágrafo único do art 3º da Lei 12398, de 12 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo e dá outras providências. (Dispõe sobre aplicação de recursos tecnológicos a práticas de turismo educativo.)
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Do que se trata
Acrescenta incisos ao parágrafo único do art 3º da Lei 12398, de 12 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Turismo e dá outras providências. (Dispõe sobre aplicação de recursos tecnológicos a práticas de turismo educativo.)
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de MG
- Autor
- Charles Santos · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026