Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1073/2025
Torna obrigatória a inclusão de Código Alfanumérico de Segurança e do "Selo Bebida Original" nas embalagens individuais de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no Estado e autoriza a criação de plataforma digital para fiscalização da autenticidade.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Torna obrigatória a inclusão de Código Alfanumérico de Segurança e do "Selo Bebida Original" nas embalagens individuais de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas no Estado e autoriza a criação de plataforma digital para fiscalização da autenticidade.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Beth Sahão · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026