Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1078/2025
Isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os hospitais particulares, entidades filantrópicas que prestem serviços de atendimento médico e hospitalar e as santas casas para aquisição do Etanol Farmacêutico e do Fetanol, pelo período por 180 (cento e oitenta dias) para auxílio no tratamento da intoxicação pelo metanol, no Estado.
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Do que se trata
Isenta do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os hospitais particulares, entidades filantrópicas que prestem serviços de atendimento médico e hospitalar e as santas casas para aquisição do Etanol Farmacêutico e do Fetanol, pelo período por 180 (cento e oitenta dias) para auxílio no tratamento da intoxicação pelo metanol, no Estado.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Beth Sahão · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026