Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025
Susta os efeitos dos artigos 7º e 28 da Resolução SEDUC nº 129, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA.
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Do que se trata
Susta os efeitos dos artigos 7º e 28 da Resolução SEDUC nº 129, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA.
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Carlos Giannazi · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026