Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2025
Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 158, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre o processo de credenciamento, movimentação, alocação e realocação dos integrantes do Quadro do Magistério - QM nas unidades escolares que atendem ao Programa Ensino Integral - PEI.
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Do que se trata
Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 158, de 28 de novembro de 2025, que dispõe sobre o processo de credenciamento, movimentação, alocação e realocação dos integrantes do Quadro do Magistério - QM nas unidades escolares que atendem ao Programa Ensino Integral - PEI.
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Carlos Giannazi · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026