Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 746/2025
Acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 35 da Lei nº 17.346, de 12 de março de 2021, para assegurar a prestação de assistência religiosa nas unidades de saúde em qualquer horário, nos termos da Constituição Federal e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Acrescenta o parágrafo quarto ao artigo 35 da Lei nº 17.346, de 12 de março de 2021, para assegurar a prestação de assistência religiosa nas unidades de saúde em qualquer horário, nos termos da Constituição Federal e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Dra. Damaris Moura · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026