Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei Complementar nº 46/2025
Altera a Lei Complementar nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, que Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, para incluir, como fonte de receita, recursos oriundos de créditos de carbono e ativos ambientais previstos na legislação federal.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, que Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, para incluir, como fonte de receita, recursos oriundos de créditos de carbono e ativos ambientais previstos na legislação federal.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Edson Giriboni · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026