Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 269/2025
Estabelece a gratuidade nas passagens dos transportes coletivos explorados, concedidos e/ou permitidos pelo Estado, bem como assegura o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer às pessoas estudantes de cursinhos pré-vestibular sociais, populares e comunitários.
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Do que se trata
Estabelece a gratuidade nas passagens dos transportes coletivos explorados, concedidos e/ou permitidos pelo Estado, bem como assegura o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer às pessoas estudantes de cursinhos pré-vestibular sociais, populares e comunitários.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Guilherme Cortez · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026