Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei Complementar nº 31/2025
Altera a Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, e a Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011, para dispor sobre a concessão abreviada de pensão decorrente de morte em serviço dos agentes listados no art. 144 da Constituição Federal.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Complementar nº 1.354, de 06 de março de 2020, e a Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011, para dispor sobre a concessão abreviada de pensão decorrente de morte em serviço dos agentes listados no art. 144 da Constituição Federal.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Guto Zacarias · MISSÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026