Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 78/2025
Prorroga os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, com a finalidade de prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Estado.
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Do que se trata
Prorroga os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, com a finalidade de prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Estado.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Paula da Bancada Feminista · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026