Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025
Susta os efeitos do Decreto Nº 69.375, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a apresentação do Plano de Desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. (EMTU) contendo as medidas que serão adotadas para sua dissolução, liquidação e extinção autorizada pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
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Do que se trata
Susta os efeitos do Decreto Nº 69.375, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a apresentação do Plano de Desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. (EMTU) contendo as medidas que serão adotadas para sua dissolução, liquidação e extinção autorizada pela Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020.
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Paula da Bancada Feminista · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026