Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 871/2025
Autoriza a aquisição de gêneros alimentícios afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos da América, nos termos da Medida Provisória Federal nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, para utilização na alimentação escolar e em programas de alimentação, no Estado.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza a aquisição de gêneros alimentícios afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos da América, nos termos da Medida Provisória Federal nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, para utilização na alimentação escolar e em programas de alimentação, no Estado.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Professora Bebel · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026