Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 613/2025
Altera a Lei nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre o programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado, para incorporar as disposições previstas no Decreto nº 68.927, de 26 de setembro de 2024, e na Resolução SDUH nº 059, de 18 de outubro de 2024.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 18.025, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre o programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária do Estado, para incorporar as disposições previstas no Decreto nº 68.927, de 26 de setembro de 2024, e na Resolução SDUH nº 059, de 18 de outubro de 2024.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Reis · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026