Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3049/2025
Altera a Lei nº 18.865, de 29 de abril de 2025, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Simone Santana, para dispor sobre a criação e manutenção de estoques estratégicos de insumos emergenciais, garantir o armazenamento técnico adequado, priorizar a aquisição de materiais com validade ampliada e estabelecer ações periódicas de mitigação de riscos.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 18.865, de 29 de abril de 2025, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Simone Santana, para dispor sobre a criação e manutenção de estoques estratégicos de insumos emergenciais, garantir o armazenamento técnico adequado, priorizar a aquisição de materiais com validade ampliada e estabelecer ações periódicas de mitigação de riscos.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Abimael Santos · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026