Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3324/2025
Destina 3% (três por cento) da arrecadação do ICMS incidente sobre a comercialização de tabaco e derivados no Estado de Pernambuco ao financiamento de ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Destina 3% (três por cento) da arrecadação do ICMS incidente sobre a comercialização de tabaco e derivados no Estado de Pernambuco ao financiamento de ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Adalto Santos · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026