Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3642/2025
Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol - ACELERA COM ETANOL e autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais relativos ao ICMS incidente sobre o etanol e sobre equipamentos associados, bem como a redução do IPVA para veículos movidos exclusivamente a etanol ou com comprovado uso majoritário deste biocombustível.
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Do que se trata
Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol - ACELERA COM ETANOL e autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais relativos ao ICMS incidente sobre o etanol e sobre equipamentos associados, bem como a redução do IPVA para veículos movidos exclusivamente a etanol ou com comprovado uso majoritário deste biocombustível.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Antônio Moraes · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026