Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Proposta de Emenda a Constituição nº 36/2026
Altera o § 8º do art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de assegurar a destinação de recursos de emendas parlamentares à atenção integral à saúde das pessoas neurodivergentes.
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Do que se trata
Altera o § 8º do art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de assegurar a destinação de recursos de emendas parlamentares à atenção integral à saúde das pessoas neurodivergentes.
- Tipo
- Proposta de Emenda a Constituição
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Coronel Alberto Feitosa · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026