Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4288/2026
Altera a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, a fim de permitir a utilização de automóveis de 5 (cinco) lugares no transporte de pacientes oncológicos em radioterapia e de veículos de 7 (sete) lugares ou mais no transporte de qualquer paciente em tratamento fora do domicílio, mediante veículos próprios, locados, cedidos ou pertencentes a empresas contratadas, e simplificar o cadastramento e a realização das viagens.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei nº 16.205, de 24 de novembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de fretamento intermunicipal, a fim de permitir a utilização de automóveis de 5 (cinco) lugares no transporte de pacientes oncológicos em radioterapia e de veículos de 7 (sete) lugares ou mais no transporte de qualquer paciente em tratamento fora do domicílio, mediante veículos próprios, locados, cedidos ou pertencentes a empresas contratadas, e simplificar o cadastramento e a realização das viagens.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Coronel Alberto Feitosa · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026