Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4311/2026
Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de instituir expressamente a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e ampliar medidas de acessibilidade, inclusão e atendimento às pessoas com TEA.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de instituir expressamente a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e ampliar medidas de acessibilidade, inclusão e atendimento às pessoas com TEA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Dannilo Godoy · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026