Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4063/2026
Altera a Lei nº 18.107, de 28 de dezembro de 2022, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo; e a Lei nº 16.981, de 21 de julho de 2020, que torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas disponibilizadas pelas redes de ensino pública e privada do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Erick Lessa, a fim de dispor sobre a divulgação dos sinais silenciosos de pedido de ajuda.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 18.107, de 28 de dezembro de 2022, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo; e a Lei nº 16.981, de 21 de julho de 2020, que torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas disponibilizadas pelas redes de ensino pública e privada do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Erick Lessa, a fim de dispor sobre a divulgação dos sinais silenciosos de pedido de ajuda.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Eriberto Filho · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026