Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2557/2025
Altera a Lei nº 11.519, de 5 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para concessão de gratuidade no transporte público de passageiros em todo o território do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eugênio, a fim de incluir as mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual, para fins de gratuidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 11.519, de 5 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para concessão de gratuidade no transporte público de passageiros em todo o território do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eugênio, a fim de incluir as mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual, para fins de gratuidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Henrique Queiroz Filho · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026