Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3624/2025
Estabelece diretrizes para atuação dos órgãos de segurança pública em situações que envolvam menores de idade, com deficiência física ou intelectual, transtorno do espectro autista ou neurodivergentes no Estado de Pernambuco.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Estabelece diretrizes para atuação dos órgãos de segurança pública em situações que envolvam menores de idade, com deficiência física ou intelectual, transtorno do espectro autista ou neurodivergentes no Estado de Pernambuco.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- João de Nadegi · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026