Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3022/2025
Altera a Lei nº 13.109, de 28 de setembro de 2006, que determina que todos os locais, públicos ou privados, onde circulem, diária ou periodicamente, número igual ou superior a duas mil pessoas, bem como as viaturas de resgate e ambulâncias que não disponham de desfibrilador convencional, disponibilizem aparelho Desfibrilador Externo Automático - DEA, originada de projeto de lei de autoria dos deputados Bruno Rodrigues e Raimundo Pimentel, para reduzir o limite mínimo de circulação de pessoas.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 13.109, de 28 de setembro de 2006, que determina que todos os locais, públicos ou privados, onde circulem, diária ou periodicamente, número igual ou superior a duas mil pessoas, bem como as viaturas de resgate e ambulâncias que não disponham de desfibrilador convencional, disponibilizem aparelho Desfibrilador Externo Automático - DEA, originada de projeto de lei de autoria dos deputados Bruno Rodrigues e Raimundo Pimentel, para reduzir o limite mínimo de circulação de pessoas.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- João Paulo do PT · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026