Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4042/2026
Altera a Lei nº 16.955, de 3 de julho de 2020, que dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior na Administração Pública do Estado de Pernambuco para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, a fim de ampliar o percentual reservado.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei nº 16.955, de 3 de julho de 2020, que dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior na Administração Pública do Estado de Pernambuco para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, a fim de ampliar o percentual reservado.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- João Paulo do PT · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026