Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3618/2025
Autoriza os municípios do Estado de Pernambuco, em situações de estado de emergência ou calamidade pública, a promoverem a cooperação mútua para a desobstrução e regularização de estradas vicinais, com a utilização de equipamentos próprios e a possibilidade de parcerias com construtoras ou prestadores de serviços locais.
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Do que se trata
Autoriza os municípios do Estado de Pernambuco, em situações de estado de emergência ou calamidade pública, a promoverem a cooperação mútua para a desobstrução e regularização de estradas vicinais, com a utilização de equipamentos próprios e a possibilidade de parcerias com construtoras ou prestadores de serviços locais.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Joaquim Lira · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026