Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3318/2025
Altera a Lei nº 12.789, de 28 de abril de 2005, que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de incluir os sons produzidos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre as exceções às proibições previstas.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 12.789, de 28 de abril de 2005, que dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de incluir os sons produzidos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre as exceções às proibições previstas.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Nino de Enoque · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026