Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3242/2025
Altera a Lei nº 18.799, de 30 de dezembro de 2024, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de incluir a divulgação dos dados epidemiológicos que especifica, nos boletins e informes sobre HIV elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 18.799, de 30 de dezembro de 2024, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de incluir a divulgação dos dados epidemiológicos que especifica, nos boletins e informes sobre HIV elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Simone Santana · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026