Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3981/2026
Altera a Lei nº 17.647, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim de prever a promoção de estratégias de atenção à saúde mental e suporte psicossocial, e de suporte econômico, inclusão produtiva e flexibilização laboral, para as mães solo e os cuidadores integrantes da rede de apoio de crianças neurodivergentes.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 17.647, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim de prever a promoção de estratégias de atenção à saúde mental e suporte psicossocial, e de suporte econômico, inclusão produtiva e flexibilização laboral, para as mães solo e os cuidadores integrantes da rede de apoio de crianças neurodivergentes.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Simone Santana · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026