Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2898/2025
Altera a Lei nº 17.522, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo e LGBTQI+fobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher, praticados no âmbito do Estado de Pernambuco, e institui diretrizes para o Poder Público no combate ao assédio sexual nos locais que indica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados João Paulo Costa e Gustavo Gouveia, a fim de prever nova diretriz para o poder público guiar-se no combate ao assédio e à violência sexual nos estádios, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos; e incluir nova obrigação a ser realizada em estádios e arenas.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 17.522, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de racismo e LGBTQI+fobia, bem como de atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher, praticados no âmbito do Estado de Pernambuco, e institui diretrizes para o Poder Público no combate ao assédio sexual nos locais que indica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados João Paulo Costa e Gustavo Gouveia, a fim de prever nova diretriz para o poder público guiar-se no combate ao assédio e à violência sexual nos estádios, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos; e incluir nova obrigação a ser realizada em estádios e arenas.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Socorro Pimentel · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026