Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Resolução nº 3240/2025
Altera a Resolução nº 646, de 4 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, cria a Comissão de Ética Parlamentar e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de incluir os atos de assédio ou violência política contra mulheres e população LGBTQIAP+ nas condutas que ensejam suspensão temporária do exercício do mandato.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Resolução nº 646, de 4 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, cria a Comissão de Ética Parlamentar e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de incluir os atos de assédio ou violência política contra mulheres e população LGBTQIAP+ nas condutas que ensejam suspensão temporária do exercício do mandato.
- Tipo
- Projeto de Resolução
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Socorro Pimentel · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026