Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3484/2025
Altera a Lei nº 17.441, de 8 de outubro de 2021, que institui a Política Estadual de Transporte Ferroviário e o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário, em consonância com a Lei Federal nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, e altera a Lei nº 16.441, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para estabelecer diretrizes de qualidade, manutenção e transparência no Sistema Estadual de Transporte Ferroviário, e dá outras providências.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 17.441, de 8 de outubro de 2021, que institui a Política Estadual de Transporte Ferroviário e o Sistema Estadual de Transporte Ferroviário, em consonância com a Lei Federal nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, e altera a Lei nº 16.441, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para estabelecer diretrizes de qualidade, manutenção e transparência no Sistema Estadual de Transporte Ferroviário, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Socorro Pimentel · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026