Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3487/2025
Altera a Lei nº 13.043, de 15 de junho de 2006, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de estabelecer normas de acessibilidade sensorial nos estabelecimentos de ensino do Estado de Pernambuco, destinadas à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidades perceptivas, e dá outras providências.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 13.043, de 15 de junho de 2006, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de estabelecer normas de acessibilidade sensorial nos estabelecimentos de ensino do Estado de Pernambuco, destinadas à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidades perceptivas, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Socorro Pimentel · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026