Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4126/2026
Altera a Lei nº 19.077, de 3 de novembro de 2025, que institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos de Pernambuco, estabelece suas diretrizes e linhas de ação, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de prever medidas de proteção e prioridade de atendimento às trabalhadoras vítimas de violência.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 19.077, de 3 de novembro de 2025, que institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos de Pernambuco, estabelece suas diretrizes e linhas de ação, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de prever medidas de proteção e prioridade de atendimento às trabalhadoras vítimas de violência.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Socorro Pimentel · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026