Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3956/2026
Altera a Lei nº 17.665, de 10 de janeiro de 2022, que institui Política de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de prever a adoção do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como medida de prevenção ao feminicídio e estabelecer resposta prioritária do Estado nos casos de alto risco.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei nº 17.665, de 10 de janeiro de 2022, que institui Política de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de prever a adoção do Formulário Nacional de Avaliação de Risco como medida de prevenção ao feminicídio e estabelecer resposta prioritária do Estado nos casos de alto risco.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Wanderson Florêncio · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026