Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4131/2026
Altera a Lei nº 18.789, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece diretrizes para as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher Mastectomizada, no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde, entre outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior e da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir diretriz de fomento à criação de programa voltado ao fornecimento de sutiãs adaptados para uso pós-mastectomia ou reconstrução mamária para pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 18.789, de 30 de dezembro de 2024, que estabelece diretrizes para as ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher Mastectomizada, no âmbito da Rede Pública Estadual de Saúde, entre outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior e da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir diretriz de fomento à criação de programa voltado ao fornecimento de sutiãs adaptados para uso pós-mastectomia ou reconstrução mamária para pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Wanderson Florêncio · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026