Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4162/2026
Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de definir e disciplinar os acordos setoriais no âmbito da logística reversa e de instituir a obrigatoriedade de sistema de logística reversa e de Plano de Logística Reversa e Descomissionamento (PLRD) para os equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica e eólica.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de definir e disciplinar os acordos setoriais no âmbito da logística reversa e de instituir a obrigatoriedade de sistema de logística reversa e de Plano de Logística Reversa e Descomissionamento (PLRD) para os equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica e eólica.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Wanderson Florêncio · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026