Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2512/2026
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações com scooters elétricas de mobilidade assistiva destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Distrito Federal.
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Do que se trata
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações com scooters elétricas de mobilidade assistiva destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Distrito Federal.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de DF
- Autor
- Robério Negreiros
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026