Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2501/2026
Autoriza a compensação de débitos tributários e não tributários devidos ao Distrito Federal, às suas autarquias e fundações com créditos líquidos e certos, regularmente liquidados, decorrentes da prestação complementar de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), remunerados nos termos da Lei nº 7.897, de 28 de maio de 2026 (Tabela SUS Candanga), e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza a compensação de débitos tributários e não tributários devidos ao Distrito Federal, às suas autarquias e fundações com créditos líquidos e certos, regularmente liquidados, decorrentes da prestação complementar de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), remunerados nos termos da Lei nº 7.897, de 28 de maio de 2026 (Tabela SUS Candanga), e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de DF
- Autor
- Roosevelt Vilela
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026